Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.211, de 23 de Abril de 1955
EMENTA: Outorga a Celso Coelho de Souza autorização de estudos para aproveitamento total de energia hidráulica existente no rio Paranaìba, no trecho compreendido entre a cachoeira Dourada e a confluência dos rios Paranaíba e grande.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1955, Página 9241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 87 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada