Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.199, de 18 de Abril de 1955
EMENTA: Transfere da Empresa, Força e Luz de Morrinhos para a Prefeitura Municipal de Morrinhos concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Morrinhos, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1955, Página 9098 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 62 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada