Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.196, DE 18 DE ABRIL DE 1955

EMENTA: Dispõe sobre a publicidade dos atos expedidos ou praticados pelas administrações das instituições de previdência social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1955, Página 7310 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1955, Página 8290 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 60 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Ato internacional
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Publicações de instituições