Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.195, DE 18 DE ABRIL DE 1955
EMENTA: Revoga o Decreto n° 29.829, de 31 de julho de 1951, e modifica o Decreto n° 29.806, de 25 de julho de 1951, que criou a Comissão de Desenvolvimento Industrial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1955, Página 7310 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 59 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa