Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.194, de 18 de Abril de 1955
EMENTA: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1955, Página 7564 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 59 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada