Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.180, de 15 de Abril de 1955
EMENTA: Revoga o Decreto n° 1.808, de 14 de junho de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1955, Página 7101 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 51 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada