Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.178, de 15 de Abril de 1955

EMENTA: Extingue Coletoria Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1955, Página 7098 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 50 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada