Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.174, DE 15 DE ABRIL DE 1955

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, a crédito especial de Cr$ 26.111.410,00, para atender as despesas com o pagamento de abono de emergência e de salário-família ao pessoal do Quadro especial da Universidade do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1955, Página 6995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 49 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1955 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e Cultura (1953-1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária