Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.152, de 7 de Abril de 1955
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Tuberculose, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1955, Página 6789 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 34 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada