Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.148-A, de 5 de Abril de 1955
EMENTA: Aprova minuta de Convenio entre o Ministerio da Guerra e o Ministerio da Viação e Obras Publicas para execução, no Nordeste, por Comissões e Unidades Militares de obras rodo-ferroviarias e contra as secas
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 21 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada