Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.136, de 5 de Abril de 1955
EMENTA: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado da Bahia, às águas do rio Palmeiras, Riachão e Riachão, respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1955, Página 6388 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 14 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada