Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.118, de 1º de Abril de 1955
EMENTA: Retifica o Decreto n° 36.590, de 8 de dezembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1955, Página 12418 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 5 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada