Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.117, de 1º de Abril de 1955
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 35.877, de 21 de julho de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1955, Página 6385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 5 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada