Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.103, de 31 de Março de 1955
EMENTA: Concede autorização para funcionamento dos Cursos que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1955, Página 0 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 464 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada