Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.092, de 24 de Março de 1955
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Camaquã a ampliar suas instalações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1956, Página 1186 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 449 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1956, Página 3466 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada