Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.089, de 24 de Março de 1955
EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Triunfo, para a Comissão Estadual de Energia Elétrica, do Estado do Rio Grande do Sul, a concessão para a produção e fornecimento de energia atualmente a cargo daquela Prefeitura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1955, Página 11635 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 519 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada