Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.089, de 24 de Março de 1955

EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Triunfo, para a Comissão Estadual de Energia Elétrica, do Estado do Rio Grande do Sul, a concessão para a produção e fornecimento de energia atualmente a cargo daquela Prefeitura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1955, Página 11635 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 519 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada