O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica alterada a tabela de fixação dos valores dos complementos à ração comum, para a Marinha, aprovada pelo Decreto nº 36.798, de 21 de janeiro de 1955, para o fim de acrescentar-lhe os seguintes estabelecimentos e valores: Centro de Esporte da Marinha - Cr$5,60. Escola de Aprendizes Marinheiros da Bahia - Cr$7,20.

     Art. 2º O presente decreto terá vigência a partir de 1º de janeiro de 1955, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de março de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Edmundo Jordão Amorim do Valle