Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.061, de 21 de Março de 1955
EMENTA: Autoriza a Termo-Elétrica Municipal Ararense S.A a instalar uma usina termoelétrica na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1955, Página 5753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 449 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada