Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.060, de 21 de Março de 1955
EMENTA: Altera o artº 5º do Decreto nº 5.779, de 07 de junho de 1940, (Regulamento para o Serviço de Identificação do Exército).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1955, Página 5140 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 448 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada