Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.059, de 21 de Março de 1955
EMENTA: Dá nova redação aos artigos 83, 95 e ao § 3º do art. 101, do Regulamento para o CPOR, aprovado pelo Decreto nº 22.392, de 31 de dezembro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1955, Página 5137 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 447 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada