Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.058, de 21 de Março de 1955
EMENTA: Dá redação nova ao art. 73 do Regulamento para o Colégio Militar (Decreto nº 12.277, de 19 de abril de 1943).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1955, Página 5139 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 447 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1955, Página 5353 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada