Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.057, de 18 de Março de 1955
EMENTA: Autoriza Abraham Konin a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1955, Página 5029 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 447 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1955, Página 8821 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada