O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de julho de 1938,

DECRETA:

       Artigo único. Fica autorizado Abraham Konin, de nacionalidade Holandesa, e residente no Distrito Federal a comprar pedras preciosas nos teêmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente Decreto.

Rio de Janeiro, 18 de março de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Eugênio Gudin