Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.054, de 18 de Março de 1955
EMENTA: Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 202.585,80, para ocorrer às despesas com o pagamento de gratificações pela prestação de serviços relativos à distribuição do carvão nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1955, Página 4902 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 446 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada