Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.046, de 17 de Março de 1955
EMENTA: Outorga concessão á Sociedade Rádio Emissora Paranaense Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas curtas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1955, Página 4721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 441 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada