Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.039, DE 15 DE MARÇO DE 1955
EMENTA: Dá nova redação a letra a do artigo 53, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 34.999, de 2 de fevereiro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1955, Página 4603 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 410 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada