Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.037, de 15 de Março de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno situado em Goiânia, Capital do Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1955, Página 4902 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 410 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada