Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.972, de 4 de Março de 1955
EMENTA: Dá nova redação aos artigos 28, item I e 29 do Regimento aprovado pelo Decreto n° 20.495, de 24 de janeiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1955, Página 3687 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 327 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada