Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.969, de 3 de Março de 1955
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 28.940, de 7 de dezembro de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1955, Página 3688 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 327 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada