Legislação Informatizada - Decreto nº 36.969, de 3 de Março de 1955 - Publicação Original

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Decreto nº 36.969, de 3 de Março de 1955

Torna sem efeito o Decreto n° 28.940, de 7 de dezembro de 1950.

O PRESIDENTE REPÚBLICA, tendo em vista o que consta do Processo nº 307.501-54, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda,

DECRETA:

 Artigo único. Fica sem efeito o Decreto nº 28.940, de 7 de dezembro de 1950, que extinguiu um vaga de Despachante Aduaneiro junto a Alfândega do Rio de Janeiro, decorrente do falecimento de Nelson de Souza Santos.

Rio de Janeiro, 3 de março de 1955, 134º da Independência e 67º da República.

 JOÃO CAFÉ FILHO
Eugênio Gudin


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/03/1955


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1955, Página 3688 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 327 Vol. 2 (Publicação Original)