Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.963, DE 1º DE MARÇO DE 1955
EMENTA: Dá nova redação ao Decreto n° 30.955, de 7 de junho de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1955, Página 3339 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 293 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa