Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.964, DE 3 DE ABRIL DE 1956

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 36.963, de 1º de março de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1956, Página 6462 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 5 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa