Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.962, de 1º de Março de 1955
EMENTA: Dá nova redaçção ao art. 1º do Decreto n° 36.521, de 2 de dezembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1955, Página 3250 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 293 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada