Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.956, de 28 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Estende prerrogativas do reconhecimento a diversos cursos da Escola Industrial Antártica, de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1955, Página 3427 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 290 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada