Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.954, de 25 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Dá redação nova ao art. 93 do Regulamento para as Escolas Preparatórias (Decreto n° 18.732, de 28 de maio de 1945).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1955, Página 3249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 271 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada