Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.953, de 25 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Altera a redação do $ 3º do art. 5º do Decreto n° 31.922, de 15 de fevereiro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1955, Página 3249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 271 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada