Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.939, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Pacífico Homem Júnior a lavrar minério de ferro no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1955, Página 3337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 243 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1955, Página 4505 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada