Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.919, de 18 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1955, Página 2811 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 232 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada