Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.910, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1955
EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização da exportação de cêras vegetais carnauba e licuri (Ouricuri) e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1955, Página 2560 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 226 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa