Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.901, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1955
EMENTA: Altera a redação do art. 8º do Decreto n° 35.514, de 18 de maio de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1955, Página 2663 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 207 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada