Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.896, de 8 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Abre, pelo Ministro da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 780.000.000,00 para pagamento das despesas decorrentes do abono especial temporário e relativos aos meses de novembro e dezembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1955, Página 1963 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 205 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada