Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.884, de 7 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 31.436, de 10 de setembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1955, Página 2106 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 199 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada