Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.882, de 7 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Reclassifica como água mineral a água potável de mesa, emergente na Fazenda São Luiz, distrito e Município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, cuja lavra foi outorgada pelo Decreto n° 28.107, de 11 de maio de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1955, Página 2185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 198 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada