Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.876, de 4 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Garibaldi para a Comissão Estadual de Energia Elétrica, Estado do Rio Grande do Sul, a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica atualmente a cargo daquela Prefeitura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1955, Página 24101955 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 316 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada