Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.875, de 4 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Outorga à prefeitura Municipal de Nazário concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da pequena queda d¿água (sem nome) no rio Anicuns, na divisa dos Municípios de Trindade e Anicuns, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1955, Página 22185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 315 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada