Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.863, de 4 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Renova e retifica o Decreto n° 31.070, de 2 de julho de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1955, Página 1961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 188 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada