Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.859, de 2 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Autoriza Nieczyslaw Krymchantowski a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1955, Página 1961 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1955, Página 2385 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 187 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada