Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.835, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1955

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 35.860, de 20 de julho de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1955, Página 1786 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 179 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - suspensão - Efeito legal - Decreto - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Vogal da Junta - Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) - Vitória (ES)