Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.833, de 2 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1955, Página 1786 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 178 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada