Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.827, de 27 de Janeiro de 1955
EMENTA: Extingue a Comissão Nacional de Bem Estar Social e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1955, Página 1348 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 173 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada